A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, estabelece
diretrizes fundamentais para a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e regulamenta as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações
como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A Conferência de Saúde é realizada a cada quatro
anos, reunindo representantes de vários segmentos
sociais para avaliar a situação de saúde e propor
diretrizes para a política de saúde.
(__)A representação dos usuários nos Conselhos de
Saúde e Conferências deve ser superior à dos demais
segmentos sociais, garantindo um maior poder de
decisão para os usuários na formulação das políticas de
saúde.
(__)Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
devem ser alocados para despesas de custeio e de
capital do Ministério da Saúde, investimentos previstos
em lei orçamentária e cobertura das ações de saúde
implementadas pelos Municípios, Estados e Distrito
Federal.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja correta: