Conforme a Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) se um agente público deixa de praticar, indevidamente, um ato de ofício, sua conduta:

pode ser considerada ato de improbidade somente se dela resultar lesão ao erário.

não pode ser considerada ato de improbidade caso não resulte em enriquecimento ilícito.

não pode ser considerada ato de improbidade porque não há interesse lesivo ou sentimento pessoal que justifique sua omissão.

não pode ser considerada ato de improbidade caso não resulte em lesão ao erário e enriquecimento ilícito.

pode ser considerada ato de improbidade mesmo que dela não resulte enriquecimento ilícito ou lesão ao erário.

Conforme a Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade A...

Questão 457941200101268Ética no Serviço Público

Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos, e de acordo com os termos da Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

#Atos e Sanções na Lei de Improbidade Administrativa e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941200285261Ética no Serviço Público

O servidor público está sujeito a um complexo sistema de responsabilização. Aanálise de tal sistema torna possível concluir que:

#Atos e Sanções na Lei de Improbidade Administrativa e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941200543401Ética no Serviço Público

Considerando que a Administração Pública é o instrumental de que dispõe o Estado para por em prática suas decisões políticas, e que o Estado, para ati...

#Fundamentos de Ética e Diretrizes Gerais

Questão 457941200930314Ética no Serviço Público

Previsto expressamente no art. 5º, inciso II, da Constituição Federal vigente, o princípio da legalidade pode ser expresso da seguinte forma:

#Fundamentos de Ética e Diretrizes Gerais

Questão 457941201267304Ética no Serviço Público

Roberto, servidor público lotado na Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, costuma chegar atrasado ao trabalho. Assinale a alte...