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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FGV no concurso para MPE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Ambiental e Sanitária, especificamente sobre Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária, Licenciamento Ambiental.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A critério do órgão ambiental competente, mediante decisão fundamentada em parecer técnico, poderá ser admitido procedimento simplificado de licenciamento ambiental para Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.
Nesse caso, será exigido o: