Julgue o item seguinte, relativo ao instituto da desapropriação e às limitações administrativas.Na esfera federal, entid...

O fechamento de casas noturnas é um exemplo do atributo da autoexecutoriedade em matéria de polícia administrativa.

No que se refere ao controle administrativo, julgue o item que se segue.A fiscalização hierárquica poderá ser realizada a qualquer tempo, desde que ha...

A respeito da responsabilidade civil do Estado e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir. No Brasil, a responsabilidade civil do Estado ...

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal, julgue o item a seguir. O princípio da eficiência exige que a administração públ...

A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), dos deveres do servi...

O Banco da Amazônia S.A. é uma instituição financeira pública federal que, em razão de sua natureza jurídica e de sua relevância para o Estado brasile...

A estabilidade diz respeito ao cargo público, e o estágio probatório, ao serviço público. Dessa forma, a estabilidade, em regra, é adquirida uma única...

No que tange às organizações sociais e aos serviços sociais autônomos, julgue o item seguinte.A qualificação de uma entidade como organização social r...

No que diz respeito ao sistema administrativo, aos atos administrativos, às parcerias público-privadas e ao tombamento, julgue o item a seguir.No Bras...

No que diz respeito a atos administrativos, julgue o item seguinte.O desrespeito ao elemento finalidade conduz ao vício conhecido como abuso de poder.