Das decisões proferidas nas execuções, caberá agra...

Q: Das decisões proferidas nas execuções, caberá agravo de petição. Com relação ao referido recurso, é CORRETO o que se afirma em:

A) O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença. | B) A admissibilidade do recurso de revista interposto sobre acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de violação de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal. | C) A garantia da execução ou a penhora dos bens é requisito para a interposição do agravo de petição. | D) O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença. | E) Fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo de petição.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Geral e Variados

Das decisões proferidas nas execuções, caberá agravo de petição. Com relação ao referido recurso, é CORRETO o que se afirma em:

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