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A Lei Federal n.º 8 069/90 institui direitos fundamentais às crianç...

📅 2012🏢 VUNESP🎯 TJ-SP📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#Saúde Pública#Proteção a Grupos Vulneráveis#Legislação do SUS#Proteção Social Integral

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca VUNESP no concurso para TJ-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Saúde Pública, Proteção a Grupos Vulneráveis, Legislação do SUS, Proteção Social Integral.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200379011
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Proteção a Grupos Vulneráveis | Legislação do SUS | Proteção Social Integral
A Lei Federal n.º 8 069/90 institui direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes de todo o Brasil. O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reitera dois princípios básicos consagrados na Constituição Federal. O primeiro diz respeito ao direito de todos os brasileiros à saúde, e o segundo aborda a forma como tal direito, uma vez assegurado, deve ser exercido. De acordo com o referido artigo: “É assegurado atendimento_________________ da criança e do adolescente, por intermédio_________________, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e______________.”

Indique a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
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