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Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FEC no concurso para MPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Ambiental e Sanitária, especificamente sobre Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária, Políticas Públicas e Legislação Ambiental, Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária, Licenciamento Ambiental.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Resolução nº 413/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura. As normas e critérios estabelecidos por essa resolução: