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Em relação ao poder familiar, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta quanto às medidas socioedu cativas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana...
Nos procedimentos afetos à Justiça da infância e Juventude aplicam-se as regras recursais do Código de Processo Civil com algumas especificidades, com...
O art. 35 da Lei nº 12.594 de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), apresenta que a execução das medidas socio...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o representante do Ministério Público
A equipe de uma escola foi informada de que um aluno está sob a guarda de uma tia. Anteriormente, a escola dialogava apenas com a mãe, pois o pai era ...
O ECA garante em lei o direito à profissionalização e à proteção ao trabalho do adolescente e, em seu artigo 60, estabelece que, salvo na condição de ...
De acordo com entendimento recentemente sumulado pelo STJ, o crime de corrupção de menores do art. 244-B da Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do...
Assinale a alternativa cujo argumento encontra fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante ao direito à convivência familiar e comu...