O Brasil, parte do Tratado de Assunção (1991), é m...

Q: O Brasil, parte do Tratado de Assunção (1991), é membro do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). A respeito desse bloco regional, assinale a opção correta.

A) As decisões do Conselho do Mercado Comum vinculam imediatamente todos os membros, sem que, para isso, precisem ser introduzidas nos ordenamentos jurídicos internos. | B) Todas as decisões do Conselho do Mercado Comum, órgão decisório máximo do MERCOSUL, podem ser tomadas por maioria, e ainda assim vinculam todos os Estados-membros. | C) Por fazer parte do MERCOSUL, o Brasil não pode instaurar um contencioso comercial contra outro parceiro do bloco na Organização Mundial do Comércio (OMC). | D) O Protocolo de Olivos instituiu o duplo grau de jurisdição para solução de controvérsias no MERCOSUL, ao prever o direito de recurso a um tribunal permanente de revisão para os contenciosos do bloco. | E) Tal qual a União Europeia, o MERCOSUL conta com um parlamento capaz de adotar normas com eficácia direta e imediata sobre seus Estados-membros.

457941200380216

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CaixaDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Mercado Comum do Sul

O Brasil, parte do Tratado de Assunção (1991), é membro do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). A respeito desse bloco regional, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Brasil, parte do Tratado de Assunção (1991), é membro do Mercado ...

Questões relacionadas para praticar

O Brasil, parte do Tratado de Assunção (1991), é membro do Mercado ...

Questões relacionadas para praticar