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Tendo em conta as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre a pessoa do ofendido que
A respeito dos princípios processuais penais, é correto afirmar:
Acerca do rito sumaríssimo, são regras procedimentais expressamente previstas na Lei n.º 9.099/95:
Nos termos expressos da Lei Federal no 9.099/95, consideram-se infrações de menor potencial ofensivo:
No que concerne aos investigados em inquérito policial que investiga uso da força letal, é correto afirmar que a Lei n° 13.964/2019 (Pacote Anticrime)...
Prescreve o art. 6o , VIII do CPP: logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá ordenar a identificação do i...
Assinale a alternativa correta de acordo com os artigos 4° a 23 do CPP.
A respeito dos efeitos dos recursos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Quanto às medidas de proteção a vítimas e testemunhas de crimes coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação,