De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Municí...

Q: De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Rio Branco, sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A) O funcionário advogado em exercício na supervisão das Comissões de Inquérito administrativo será enquadrado como Assistente Jurídico ou equivalente. | B) O servidor municipal que contar com mais de três anos de efetivo exercício no Município, em cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior a do cargo de que é titular, ou função para a qual foi admitido, incorporará um terço dessa diferença por ano. | C) Extinto o cargo ou declarado a sua desnecessidade, o servidor será aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. | D) O servidor fará jus ao adicional por tempo de serviço, a razão de 2% (dois) por cento por ano de serviço público efetivo, incidente sobre o vencimento, a partir do mês que completar o anuênio, até o máximo de trinta e seis por cento, não cumulativamente. | E) Ao servidor público municipal, será concedida, após vinte e cinco anos de efetivo exercício, gratificação correspondente à sexta parte da remuneração integral a qual, no entanto, não se incorporará aos vencimentos.

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Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Rio Branco - ACDisciplina: Legislação Municipal (Acre)Temas: Lei Orgânica Municipal de Rio Branco | Legislação Municipal de Rio Branco

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Rio Branco, sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.

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De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Rio Branco...

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