Os Direitos Humanos assumiram, na atualidade, uma posição de
centralidade no ordenamento jurídico, razão pela qual os
conteúdos desses direitos agem como importante vetor
interpretativo.
Acerca das características e especificidades dos Direitos Humanos,
assinale a afirmativa correta.
A A abertura limitada dos Direitos Humanos possui relação com
sua amplitude semântica; por isso, no processo legislativo
admite-se a expansão do rol desses direitos somente no plano
internacional, vedada inovação no âmbito interno.
B A impossibilidade de o próprio titular de direitos renunciar à
proteção e permitir que eles sejam violados é chamada pela
doutrina de imprescritibilidade dos Direitos Humanos.
C A relevância da transnacionalidade, como característica dos
Direitos Humanos, possui especial aplicabilidade atualmente,
dado o grande fluxo de refugiados.
D O Art. 5º, § 2º, da CRFF/88, in verbis : “Os direitos e garantias
expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes
do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados
internacionais em que a República Federativa do Brasil seja
parte”, é um exemplo de universalidade dos Direitos
Humanos.
E A universalidade dos Direitos Humanos acompanhou a
evolução e o processo de internacionalização desses direitos.
No entanto, apesar de sua relevância histórica, não consta
expressamente de tratados e declarações internacionais,
sendo fruto de um processo interpretativo.