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Cabe ao Conselho Tutelar agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes se encontrem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, respo...
Aline possui 14 anos de idade e está trabalhando em uma lavandeira industrial e faz uso de todos os equipamentos de proteção individual necessários pa...
A ratificação do Brasil, em 2008, à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU, significou um avanço. Nesse cenário, a ...
Na perspectiva positiva é por meio do método científico que se organiza a investigação de um determinado fenômeno social, pois utiliza-se uma abordage...
A Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993) define, em seu art. 5º , atribuições privativas do Assistente Social. No que concerne às atri...
As Casas da Mulher Brasileira e os Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteiras Secas, instituídas pelo Programa “Mulher Viver Sem Vio...
O acesso aos programas, projetos e benefícios socioassistenciais ocorrem por meio do Cadastro Nacional de Programas Sociais. Sendo assim, pode-se cons...
Conforme art. 6o da Constituição Federal, são direitos sociais
No campo da saúde mental, a concepção de saúde e doença – física e mental – parte da premissa que estas fazem parte de processos históricos e sociais ...
A política social inscrita na Constituição Federal de 1988 marca um novo desenho para o Estado brasileiro, preconizando