Por meio da resolução de diretoria colegiada nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, a Anvisa aprovou o
regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de
estabelecimentos assistenciais de saúde, dessa forma todos os projetos de estabelecimentos assistenciais de
saúde deverão obrigatoriamente ser elaborados nos moldes das disposições desta norma. Sobre esta
resolução, é incorreto afirmar: