Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200387084Acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.1457941200387084Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar 197/2000 (Lei Orgânica do MP-SC) | Normas do Ministério Público de Santa CatarinaAcerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta. AO Procurador-Geral, nomeado em comissão pelo Governador do Estado, após chancela da Assembleia Legislativa, será escolhido dentre os Procuradores do Ministério Público, observados os mesmos requisitos exigidos para o cargo de Conselheiro, tendo iguais direitos, vantagens e prerrogativas, exceto a vitaliciedade. BA Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas possui quadro de pessoal uniforme ao padrão estadual, constituído de cargos de provimento em comissão, organizado na forma da lei. CO Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, ao qual se aplicam os princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional e administrativa, é exercido pela Procuradoria-Geral junto ao Tribunal de Contas e compõe-se de um Procurador-Geral, um Procurador-Geral Adjunto e três Procuradores, bacharéis em Direito. DAo cargo de Procurador-Geral-Adjunto, provido por Procurador efetivo e nomeado por meio de concurso público de provas e títulos, são atribuídos vencimentos equivalentes a noventa e cinco por cento daqueles devidos ao Procurador-Geral. ECompete ao Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas comparecer às sessões e pronunciar-se por escrito em todos os processos sujeitos à deliberação do Tribunal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082439Legislação do Ministério PúblicoO Ministério Público:Questão 457941200460690Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa correta.Questão 457941200471131Legislação do Ministério PúblicoAcerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200924436Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar n° 197, de 13 de julho de 2000, assinale a alternativa correta.Questão 457941200944947Legislação do Ministério PúblicoO Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de:Questão 457941201173640Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa que corresponde ao órgão que integra a Administração Superior do Ministério Público.Questão 457941201799560Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar no 197, de 13 de julho de 2000, assinale a alternativa correta.Questão 457941201991228Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar nº 197, de 13 de julho de 2000, os órgãos e serviço de apoio técnico e administrativo do Ministério Púbico: