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  4. Questão 457941200387606

A Lei n° 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas ...

📅 2019🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Itapevi - SP📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#Saúde Pública#Proteção a Grupos Vulneráveis#Legislação do SUS#Proteção Social Integral#Apoio a Usuários de Substâncias

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Itapevi - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Saúde Pública, Proteção a Grupos Vulneráveis, Legislação do SUS, Proteção Social Integral, Apoio a Usuários de Substâncias.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200387606
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Proteção a Grupos Vulneráveis | Legislação do SUS | Proteção Social Integral | Apoio a Usuários de Substâncias
A Lei n° 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), prescreve medidas para o uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes. De acordo com o art.16 da referida lei, as instituições com atuação nas área da atenção à saúde e da assistência social que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando, conforme orientações emanadas da União,
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