Em sede de Execução Fiscal, nos termos da Lei n° 6...

Q: Em sede de Execução Fiscal, nos termos da Lei n° 6.830/80, o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la, uma vez transcorrido o pra

A) o juiz determinar a suspensão do curso da execução. | B) for expedida a Certidão de Dívida Ativa. | C) for proposta a execução fiscal. | D) o juiz ordenar o arquivamento. | E) for inscrita a dívida como dívida ativa.

457941200387805

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FITODisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Em sede de Execução Fiscal, nos termos da Lei n° 6.830/80, o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la, uma vez transcorrido o prazo prescricional que, nesse caso, é contado da data em que

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