A desapropriação consiste em modalidade de intervenção do Estado na propriedade, por meio da qual o poder
público, por motivo de necessidade ou utilidade pública,
adquire determinado bem considerado relevante para o
desempenho das funções estatais.
A respeito do instituto, assinale a alternativa correta.
A A imissão provisória na posse, realizada em função
da desapropriação, pressupõe a citação do desapropriado e o pagamento de indenização prévia e justa
em dinheiro, nos termos do art. 5º
, XXIV, da Constituição Federal.
B Os bens expropriados, uma vez incorporados à Fazenda Pública, podem ser objeto de reivindicação,
caso o bem seja empregado em atividade diversa da
finalidade pública que justificou a desapropriação.
C Em caso de desapropriação judicial, a diferença entre
o valor depositado pela Administração e o arbitrado
na sentença não se sujeita ao regime de precatórios,
devendo a entidade pública efetuar o pagamento
em dinheiro.
D Se houver concordância, reduzida a termo, do expropriado, a decisão concessiva da imissão provisória
na posse implicará a aquisição da propriedade pelo
expropriante com o consequente registro da propriedade na matrícula do imóvel.
E A desapropriação, que conte com a concordância do
particular, equivale a um contrato de compra e venda, o que implicará na manutenção dos ônus reais
incidentes sobre o bem após a transferência da propriedade para o Estado.