A Lei n° 10.741 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa
e dá outras providências. Conforme estabelecido em sua
disposição, é assegurada prioridade na tramitação dos
processos e procedimentos e na execução dos atos e
diligências judiciais em que figure como parte ou
interveniente pessoa com idade igual, ou superior a 60
anos, em qualquer instância. Nesse contexto, registre V
para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.
(__)O interessado na obtenção da prioridade a que alude
este artigo, fazendo prova de sua idade, requererá o
benefício à autoridade judiciária competente para decidir
o feito, que determinará as providências a serem
cumpridas, anotando-se essa circunstância em local
visível nos autos do processo.
(__)A prioridade cessará com a morte do beneficiado,
estendendo-se em favor do cônjuge supérstite,
companheiro ou companheira, com união estável, maior
de 60 anos.
(__)A prioridade se estende aos processos e
procedimentos na Administração Pública, empresas
prestadoras de serviços públicos e instituições
financeiras, ao atendimento preferencial junto à
Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito
Federal em relação aos Serviços de Assistência
Judiciária.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.