Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200392196Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. Pela aplicação do princípio da unidade de tesoura...1457941200392196Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundamentos do Direito FinanceiroAinda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. Pela aplicação do princípio da unidade de tesouraria, é vedado o depósito de salário ou de remuneração de servidor público em instituição financeira privada.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113482Direito FinanceiroCom base nas Resoluções n.º 40/2001, n.º 43/2001 e n.º 48/2007 do Senado Federal, julgue o item que se segue. Entre as exigências para a prestação de ...Questão 457941200297793Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, referentes ao controle do endividamento e a operações de crédito. O Senado Federal estabeleceu o limite global de endividame...Questão 457941200389910Direito FinanceiroJulgue o seguinte item, conforme as normas constitucionais sobre orçamento, princípios orçamentários, despesa pública e fiscalização e controle. Na qu...Questão 457941200414219Direito FinanceiroConsiderando as previsões constitucionais, as da LRF e as da legislação específica que trata de orçamento público, julgue o item que se segue. Os valo...Questão 457941200703007Direito FinanceiroConsiderando as normas de finanças públicas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca desse...Questão 457941200742168Direito FinanceiroDe acordo com as disposições da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Complementar nº 178/2021 (Programa de Acompanhamento e Tran...Questão 457941201164920Direito FinanceiroDe acordo com as normas relativas especificamente ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue o item que se segue.Caso det...Questão 457941201676559Direito FinanceiroO projeto de plano plurianual deve conter um anexo que, versando sobre política fiscal, estabeleça os objetivos e metas plurianuais a serem alcançados...Questão 457941201753065Direito FinanceiroSegundo a LRF, integrarão o projeto da LDO um anexo de metas fiscais e outro de riscos fiscais.Questão 457941201927102Direito FinanceiroConforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias. É ve...