Quando for dispensado o encaminhamento do processo...

Q: Quando for dispensado o encaminhamento do processo de Tomada de Contas por irregularidade que resulte dano ao erário, a título de racionalização administrativa e economia processual, o Tribunal de Con

A) arquivamento do processo, de cujo pagamento fica o devedor desobrigado para lhe ser dada quitação | B) arquivamento do processo, cujo pagamento continuará obrigado o devedor para lhe ser dada quitação | C) encaminhamento do processo para cobrança judicial pela Procuradoria Geral do Estado | D) fim do processo, cujo pagamento continuará obrigado o devedor para lhe ser dada quitação | E) sustação do processo, de cujo pagamento o devedor fica desobrigado para lhe ser dada quitação

457941200392388

Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Auditoria GovernamentalTemas: Auditoria Externa | Análise de Contas

Quando for dispensado o encaminhamento do processo de Tomada de Contas por irregularidade que resulte dano ao erário, a título de racionalização administrativa e economia processual, o Tribunal de Contas decidirá pelo:

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