A Região de Saúde é espaço geográfico contínuo
constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes,
delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e
sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de
transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações e
serviços de saúde. A instituição de Regiões de Saúde
situadas em áreas de fronteira com outros países deverá
respeitar as normas que regem as relações: