Em conformidade com o art. 16, da Lei Orgânica Municipal, desde a posse é vedado aos vereadores: I - Ser proprietário, c...

O art. 55, do Estatuto e o Plano de Cargos, Remuneração e Carreira dos Servidores do Município de Minaçu, estabelece que, além do vencimento, poderão ...

Segundo o artigo 2º da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “Cargo Público”, é:

A fiscalização das normas de postura será exercida pelos órgãos municipais, de acordo com a sua competência e atribuições. Nesse sentido, as vistorias...

Analise as afirmações abaixo sobre as “indenizações devidas ao servidor público”, observadas as disposições do artigo 63 da Lei Complementar nº. 011/0...

Conforme estabelecido no artigo 55 da Lei Complementar n. 008/03 de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Munic...

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina (Lei Complementar nº. 011/03), é assegurado ao servidor o direit...

Conforme estabelecido no artigo 27 da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “Ao ...

Para a promoção de festejos nos logradouros e recintos de propriedade da municipalidade, será obrigatória a licença prévia do órgão competente do muni...

Analise as afirmações abaixo sobre “nomeação”, observadas as disposições do artigo 15 da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos ...

Conforme estabelecido no artigo 42 da Lei Complementar nº. 008/03, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “O serv...