Tendo em vista o que disciplina o Regimento Intern...

Q: Tendo em vista o que disciplina o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, uma vez verificada irregularidade nas contas, o Tribunal: I. definirá a responsabilidade individual ou soli

A) I, II e III | B) I e II, apenas | C) II e III , apenas | D) I e III , apenas

457941200395077

Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: TCM-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCM Rio de Janeiro | TCM Rio de Janeiro

Tendo em vista o que disciplina o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, uma vez verificada irregularidade nas contas, o Tribunal:

I. definirá a responsabilidade individual ou solidária pelo ato de gestão inquinado.

II. se houver débito, ordenará a citação do responsável para, no prazo de trinta dias, apresentar defesa.

III. se não houver débito, determinará a audiência do responsável para, no prazo de trinta dias, apresentar razões de justificativa.

Estão corretas as afirmativas:

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Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: TCM-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCM Rio de Janeiro | TCM Rio de Janeiro

Tendo em vista o que disciplina o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, uma vez verificada irregularidade nas contas, o Tribunal:

I. definirá a responsabilidade individual ou solidária pelo ato de gestão inquinado.

II. se houver débito, ordenará a citação do responsável para, no prazo de trinta dias, apresentar defesa.

III. se não houver débito, determinará a audiência do responsável para, no prazo de trinta dias, apresentar razões de justificativa.

Estão corretas as afirmativas:

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