Além de estipular os princípios que norteiam as
ações do SUS, em seu artigo 7º a Lei Orgânica da
Saúde garante o "direito à informação, às pessoas
assistidas, sobre sua saúde" e a "participação da
comunidade". A Lei nº 8.142 é mais específica
quanto à participação popular e estipula as
Conferências de Saúde e o Conselho de Saúde
como as instâncias colegiadas às quais a
sociedade civil tem direito (e dever) de comparecer.
Acerca dos Conselhos de Saúde, assinale a
alternativa INCORRETA: