Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200396492Para que um juiz conceda ao fisco uma medida cautelar requerida, é essencial haver nos autos prova1457941200396492Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Medida Provisória FiscalPara que um juiz conceda ao fisco uma medida cautelar requerida, é essencial haver nos autos provaAliteral da constituição do crédito fiscal.Bde insolvência do devedor.Cde alienação ou tentativa de alienação de bens pelo devedor.Dde que a inscrição do devedor no cadastro de contribuintes foi declarada inapta pelo órgão fazendário.Ede inadimplência do devedor, após notificação pelo fisco.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012878Direito TributárioA contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituída pelos estados e pelo Distrito Federal.Questão 457941200037100Direito TributárioAssinale a opção correta acerca de lançamento.Questão 457941200051675Direito TributárioUm imóvel localizado na área urbana de determinado município é utilizado por seu proprietário comprovadamente para o exercício exclusivo de atividades...Questão 457941200273795Direito TributárioEm relação ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), julgue o item que se segue.No caso de mais de um pagamento, no mês, pela mesma fonte pagadora, ...Questão 457941200733031Direito TributárioPedro, condenado pela prática de crime tributário, ingressou com ação pleiteando a anulação de lançamentos tributários relativos ao IPTU de imóvel de ...Questão 457941201397473Direito TributárioO substituto tributário é a pessoa que não dá causa direta ao fato gerador do tributo.Questão 457941201681477Direito TributárioAssinale a opção correta com relação aos procedimentos de lançamento do ISS.Questão 457941201876013Direito TributárioCom relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.No STN, o prazo decadencial para a fazenda pública constituir o crédito tr...Questão 457941202029838Direito TributárioDe acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito de política urbana, julgue o item subsequente.É facultado ao Poder Público municip...Questão 457941202069237Direito TributárioA pessoa jurídica Alfa teve seu nome inscrito em dívida ativa pela Receita Federal do Brasil em decorrência do não recolhimento, no prazo legal, do im...