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De acordo com a Lei Complementar n° 168/06, artigo 19, se for verif...

📅 2021🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Várzea Paulista - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Legislação Municipal de Várzea Paulista#Lei Complementar n° 168/2006 - Uso e Ocupação do Solo em Várzea Paulista

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Várzea Paulista - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Legislação Municipal de Várzea Paulista, Lei Complementar n° 168/2006 - Uso e Ocupação do Solo em Várzea Paulista.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200397511
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Várzea Paulista | Lei Complementar n° 168/2006 - Uso e Ocupação do Solo em Várzea Paulista
De acordo com a Lei Complementar n° 168/06, artigo 19, se for verificada a ausência de aprovação ou regularização de uma edificação no município de Várzea Paulista, poderá ser expedido Alvará Provisório para que o interessado providencie a regularização na edificação, com prazo máximo de
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