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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Ocupação Provisória, Restrição Administrativa, Requisição Governamental, Fundamentos e Desapropriação, Servidão Pública, Intervenção Estatal na Propriedade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com o intuito de dar apoio logístico à obra de construção de um hospital municipal, o prefeito de determinada cidade exarou ato declaratório informando a necessidade de utilização, por tempo determinado, de um imóvel particular vizinho à obra, o qual serviria como estacionamento para as máquinas e como local de armazenamento de materiais.
Nessa situação hipotética, a modalidade de intervenção do ente público na propriedade denomina-se