De acordo com o Art. 15º da Lei Federal n.º 9.605 ...

Q: De acordo com o Art. 15º da Lei Federal n.º 9.605 de 1998, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime. II - ter o agente cometido a infração, EXCETO:

A) Atingindo espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das autoridades competentes. | B) Afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente. | C) Em domingos ou feriados. | D) Fora do período de defeso à fauna. | E) Mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental.

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Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Prudentópolis - PRDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária

De acordo com o Art. 15º da Lei Federal n.º 9.605 de 1998, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime. II - ter o agente cometido a infração, EXCETO:

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