Dentro das normas regulamentadoras relativas à segurança e higiene no trabalho, fica constituída uma instância, cujo objetivo é a prevenção de acidentes e de doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, composta por representantes do empregador e dos empregados.