Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941200401221Multa é a imposição pecuniária singular, em decorrência de infração cometida. Nas infrações muito graves, a multa é de:1457941200401221Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Mirante da Serra - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Mirante da Serra | Lei nº 982/2019 - Licenciamento Ambiental MunicipalTexto associadoConsiderando-se o que estabelece a Lei n.º 982, de 19 de dezembro de 2019, responda à questão. Multa é a imposição pecuniária singular, em decorrência de infração cometida. Nas infrações muito graves, a multa é de: A101 a 250 Unidades Padrão Fiscal do Município. B10 a 100 Unidades Padrão Fiscal do Município. C251 a 500 Unidades Padrão Fiscal do Município. D501 a 100.000 Unidades Padrão Fiscal do Município. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129397Legislação Municipal (Rondônia)Indique a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir. O sujeito passivo que tiver a sua imunidade não reconhecida, cancelada, ou suspensa...Questão 457941200282696Legislação Municipal (Rondônia)Pautado na Lei Orgânica do Município de Corumbiara-RO, responda à quetão.É vedado ao Município: I- Estabelecer igrejas, realizar cultos religiosos, su...Questão 457941200595980Legislação Municipal (Rondônia)Responda à questão de acordo com o Código Tributário do Município (CTM) de São Francisco do Guaporé, RO.Acerca do sujeito ativo e passivo, leia os ite...Questão 457941200893490Legislação Municipal (Rondônia)À luz da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à questão.O Município de São Francisco do Guaporé, compõe-se de 03 (três) ...Questão 457941200962496Legislação Municipal (Rondônia)Assinale a alternativa que complete o texto. __________________, a partir de informação, notificação de medida, ou ação causadora de impacto ambiental...Questão 457941200976902Legislação Municipal (Rondônia)Assinale a alternativa que complete corretamente o texto. ___________________ é a força de trabalho, qualitativa e quantitativa necessária ao desenvol...Questão 457941201016424Legislação Municipal (Rondônia)Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).O art. 5º, ...Questão 457941201044086Legislação Municipal (Rondônia)Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e assinale a alternativa correta. ( ) Estão sujeitos ao Licenciamento Ambiental os empreendimentos e ativida...Questão 457941201067098Legislação Municipal (Rondônia)Responda à questão de acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé, RO.Sobre o trânsito público, assinale a alternativa co...Questão 457941201447906Legislação Municipal (Rondônia)Responda à questão de acordo com o Código Tributário do Município (CTM) de São Francisco do Guaporé, RO.“Art. 81. Na aquisição de terreno, ou fração i...