O Serviço Social contemporâneo é marcado pelo debate e defesa de um...

De acordo com a Lei 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), é um princípio da organização da assistência social no Brasil:

Um projeto social:

Considerando o trabalho com famílias no campo do Serviço Social frente a situações de vulnerabilidade econômico-social, compete ao assistente social p...

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo ass...

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é uma ação setorial importante do Estado brasileiro. Entre os seus objetivos estão: 1. prover serviço...

A Política Nacional Assistência Social (PNAS) tem como objetivo tornar claras as diretrizes para a efetivação da política de Assistência Social como d...

A Lei nº 12.101/09 e o Decreto no 8.242/14 regulam a certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (EBAS) e autorizam a isenção de con...

A Constituição Federal de 1988 prevê a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destin...

Sobre a Lei 8.080/90, que dispõe sobre “as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços co...

A oferta do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunid...