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À luz do Código Tributário Nacional e da Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980), julgue o item seguinte. A lei pode excluir a responsabilidade tr...
A respeito de lançamento tributário, obrigação tributária e crédito tributário, observados o Código Tributário Nacional, a CF e a jurisprudência dos t...
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN), constitui hipótese de exclusão do crédito tributário
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito do direito tributário. Compete ao município da situaç...
À luz do Código Tributário Nacional e da Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980), julgue o item seguinte. Em regra, a concessão de remissão do cré...
O ISS
Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue o item que se segue.Contribuições sociais ampara...
Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente. A ANTAQ deverá efetuar a retenção do impost...
Com referência a IRRF, contribuição previdenciária (INSS), ICMS e ISS, julgue o seguinte item. As contribuições sociais sobre a folha de pagamentos da...
Julgue o item subsequente, a respeito da tributação sobre o lucro no Brasil.Em uma empresa optante pelo lucro arbitrado, o lucro para fins de cálculo ...