Considerando o que dispõe o Decreto n.º 10.593/2020, julgue o item a seguir.
O estado de calamidade pública pode ser declarado por ato
do chefe do Poder Executivo dos estados ou dos municípios,
quando necessária a adoção de medidas imediatas ou
excepcionais destinadas a atenuar os efeitos decorrentes de
um desastre.