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Considerando o que dispõe o Decreto n.º 10.593/2020, julgue o item ...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPS📚 Segurança Pública e Cidadania
#Conceitos Fundamentais de Segurança Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Segurança Pública e Cidadania, especificamente sobre Conceitos Fundamentais de Segurança Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200403039
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Segurança Pública e CidadaniaTemas: Conceitos Fundamentais de Segurança Pública
Considerando o que dispõe o Decreto n.º 10.593/2020, julgue o item a seguir.


O estado de calamidade pública pode ser declarado por ato do chefe do Poder Executivo dos estados ou dos municípios, quando necessária a adoção de medidas imediatas ou excepcionais destinadas a atenuar os efeitos decorrentes de um desastre. 
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