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Sobre adoção, assinale a única alternativa CORRETA.
Tendo em vista o disposto na Seção III da Lei 8.069 que trata “da família substituta”, considere as seguintes afirmativas: 1. A guarda obriga à presta...
Sobre família e filiação, nos termos do ECA, assinale a alternativa INCORRETA.
O ECA dispõe em seu artigo 112 e seguintes as medidas que podem ser aplicadas na ocorrência de ato infracional praticado por adolescentes, entre as qu...
Com fundamento nos artigos 39 e seguintes que tratam da adoção, é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa correta no que se refere ao disciplinamento dos recursos, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
É dever do Estado, de assegurar à criança e ao adolescente, dentre outros: I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas aos que se encontrem ...
Assinale a alternativa CORRETA:
Está consagrado na Constituição Brasileira de 1988 (art. 227) e no ECA de 1990 (arts. 4º e 19) que a família é o lugar privilegiado para o adequado de...
Sobre poder familiar e delitos previstos no ECA, assinale a alternativa INCORRETA.