Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941200404340Julgue o item a seguir.No que dispõe a Lei Orgânica do Município de Ingá – PB, tanto as férias como as licenças não pode...1457941200404340Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Ingá - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ingá | Legislação Municipal de IngáJulgue o item a seguir.No que dispõe a Lei Orgânica do Município de Ingá – PB, tanto as férias como as licenças não poderão ser convertidas em dinheiro, ressalvados os casos previstos em Legislação Federal.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152105Legislação Municipal (Paraíba)Julgue o item subsequente.A Guarda Municipal de Ingá-PB é vinculada, em nível de secretaria, ao Gabinete do Prefeito.Questão 457941200781977Legislação Municipal (Paraíba)Julgue o item subsequente.A Guarda Municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros nos primeiros 4 anos de funcionamento.Questão 457941200875158Legislação Municipal (Paraíba)Julgue o item a seguir.É de competência do Município de Ingá – PB instituir e arrecadar tributos de sua competência, bem como suplementar a legislação...Questão 457941201324526Legislação Municipal (Paraíba)Julgue o item a seguir.A aposentadoria compulsória de servidores públicos do Município de Ingá – PB ocorrerá ao se atingir os 70 anos, se homem; e os ...Questão 457941201427265Legislação Municipal (Paraíba)Julgue o item subsequente.Observada a existência de vagas, o servidor público do Município de Ingá – PB, em exercício de qualquer dos poderes, com mai...Questão 457941201485908Legislação Municipal (Paraíba)Julgue o item a seguir.O servidor público do Município de Ingá – PB poderá ausentar-se de suas funções, independentemente de formalidades, após 30 dia...Questão 457941201852011Legislação Municipal (Paraíba)Julgue o item subsequente.É de competência do Município de Ingá – PB manter programas de educação pré-escolar e ensino fundamental, bem como promover ...Questão 457941201915467Legislação Municipal (Paraíba)Julgue o item a seguir.De acordo com a Lei Orgânica de Ingá – PB, o município poderá ser dividido em distritos, que serão criados, organizados e supri...Questão 457941202034632Legislação Municipal (Paraíba)Julgue o item a seguir.Para a execução de obras de drenagem pluvial, o Município de Ingá dependerá de convênio com o Estado da Paraíba (Art. 18º da Le...Questão 457941202076019Legislação Municipal (Paraíba)Julgue o item subsequente.O Município de Ingá – PB não manterá nem subvencionará escolas de ensino superior (Art. 8º da Lei Orgânica de Ingá – PB).