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Sobre competência, sua fixação e modificação no processo penal, é correto afirmar que:
Considere hipoteticamente que C foi preso em flagrante delito pela pretensa prática do crime descrito no artigo 33 da Lei n° 11.343/06. Em audiência d...
Consoante a disciplina legal da cadeia de custódia, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca do regramento legal do acordo de não persecução penal - ANPP, é INCORRETO afirmar:
Sobre medidas cautelares previstas na Legislação Especial, é INCORRETO afirmar:
Em procedimento investigatório conduzido pelo Ministério Público do Trabalho, determinada testemunha imputou contra o investigado crime contra a honra...
Examine as alternativas abaixo, relativas ao Tribunal do Júri, assinalando a CORRETA:
Analise os seguintes institutos legais. I. Agravo em execução e habeas corpus. II. Carta testemunhável e recurso em sentido estrito. III. Apelação e r...
Assinale a alternativa INCORRETA:
Examine as alternativas abaixo, referentes à fiança, assinalando a CORRETA: