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O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, delib...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Formiga - MG📚 Direito Sanitário
#Decreto nº 3.964/2001 - Fundo Nacional de Saúde (FNS)

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Formiga - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Decreto nº 3.964/2001 - Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200405493
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto nº 3.964/2001 - Fundo Nacional de Saúde (FNS)
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Criado em 1937, sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público; por isso é chamado de controle social na saúde.

(Disponível em: Ministério da Saúde.)

Considerando a forma de locação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Investimentos preditos em lei orçamentária, de iniciativa do poder Legislativo, desde que aprovados pelo Congresso Nacional.
II. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
III. Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.

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