O processo de regularização fundiária de interesse específico
deverá incluir estudo técnico que demonstre a melhoria das
condições ambientais em relação à situação anterior e ser
instruído, entre outros, com os seguintes elementos:
I. A identificação dos recursos ambientais, dos passivos e
fragilidades ambientais e das restrições e potencialidades da
área.
II. A identificação das unidades de conservação e das áreas de
proteção de mananciais na área de influência direta da
ocupação, sejam elas águas superficiais ou subterrâneas.
III. A identificação das áreas consideradas de risco de inundações
e de movimentos de massa rochosa, tais como deslizamento,
queda e rolamento de blocos, corrida de lama e outras
definidas como de risco geotécnico.
Está correto o que se afirma em