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Adolescente foi apreendido por ato infracional análogo a tráfico de...

📅 2023🏢 FGV🎯 DPE-RJ📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Infração Juvenil#Advertência#Medidas Socioeducativas

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para DPE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Infração Juvenil, Advertência, Medidas Socioeducativas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200406054
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil | Advertência | Medidas Socioeducativas
Adolescente foi apreendido por ato infracional análogo a tráfico de drogas. Na oitiva informal perante o Ministério Público, não foi assegurada a oportunidade de acompanhamento do ato por defesa técnica nem de exercício do direito ao silêncio, tendo ele confessado estar vendendo drogas. O Ministério Público apresenta representação e pede, em liminar, a internação provisória, embora seja a primeira apreensão em flagrante, o que é deferido pelo juízo. A unidade socioeducativa é intimada a apresentar o adolescente para as audiências e, ao final, a sentença considera que há indícios de autoria e aplica medida socioeducativa de advertência.

Sobre esse caso, é correto afirmar que:
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