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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Normas e Leis do CAU.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a Lei n.º 12.378/2010 e suas alterações, que regulamentam o exercício da arquitetura e do urbanismo, e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) bem como os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal (CAUs), julgue o item subsecutivo.
O registro de responsabilidade técnica (RRT), apesar de poder
ser efetuado pelo profissional responsável pelo
empreendimento de arquitetura e urbanismo, é
responsabilidade do contratante.