De acordo com o Decreto nº 6.307/2007 − Benefícios
Eventuais, o benefício eventual deve atender, no âmbito do
SUAS, aos seguintes princípios:
I. Integração à rede de serviços socioassistenciais, com vistas
ao atendimento das necessidades humanas básicas.
II. Divulgação parcial dos critérios para a sua concessão.
III. Garantia de exclusividade de condições no acesso às
informações e à fruição do benefício eventual.
Está CORRETO o que se afirma: