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Com base no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011: Art. 25. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME compreende:
Conforme a Lei n° 8.662 de 7 de julho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providencias, Art. 16. Os CRESS aplicarão as ...
O Sistema Único de Assistência Social -SUAS deve promover a integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setori...
A comunicação das diversas etapas do desenvolvimento, propostas e ações no processo da rede deve ser assegurada a todos os envolvidos, de modo a:
Para o alcance dos Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, responsabilidade do Estado e da Sociedade, faz-se necessário...
Quanto maior a exploração da força de trabalho, maior será a mais-valia e a acumulação. O capitalismo pode aumentar a taxa de exploração prolongada a ...
“O que se deseja ressaltar é que a excessiva regulação propugnada no SUAS pode reforçar a setorialidade em detrimento da intersetorialidade”. Sobre al...
O Ministério da Saúde, considerando a orientação sexual e a identidade de gênero como determinantes sociais da saúde e as desfavoráveis condições de s...
Em concordância com a lei 8.742/93 Lei Orgânica da Assistência Social, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de...
Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação d...