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Assinale a alternativa que indica corretamente um dos poderes administrativos.
Agentes públicos exprimem um poder estatal munidos de uma autoridade que só podem exercer por lhes haver o Estado emprestado sua força jurídica, para ...
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, pessoa jurídica a qual a lei, expressamente, define ser responsável por atos dos seus agentes que ...
Quanto aos requisitos para o exercício do serviço público, considere as afirmativas a seguir: I. Regularidade, continuidade, eficiência e segurança. I...
No que tange aos bens públicos, considere as afirmativas a seguir. I. São bens públicos de uso comum do povo aqueles especialmente afetos aos serviços...
Quanto à responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, caso em que existe uma atenuante de responsab...
Acerca da denominação do poder de polícia que incide sobre bens, direitos e atividades, assinale a alternativa correta.
Majoritariamente, a doutrina jurídica entende que há obrigatoriedade de motivação dos atos administrativos, independentemente de se tratar de ato vinc...
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o Poder que é prerrogativa da administração pública de optar por duas ou mais soluções que, segund...
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a pessoa jurídica de direito público que possui autonomia política, financeira e administrativa.