A Portaria MS nº 399/2006 que divulga o Pacto pela Saúde
2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelece também o PACTO DE DEFESA DO SUS direcionado
à aprovação das Diretrizes Operacionais relacionadas à
implementação de um projeto permanente de mobilização
social, tendo como uma das finalidades: