Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200410552Ao servidor que tenha ingressado regularmente em cargo efetivo da Administração Pública direta, autárquica e fundacional...1457941200410552Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Voluntária Pós-EC 103/2019 | Benefícios PrevidenciáriosAo servidor que tenha ingressado regularmente em cargo efetivo da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, até 16 de dezembro de 1998, fica assegurado o direito de opção pela aposentadoria voluntária quando, cumulativamente: A53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se mulher. B48 anos de idade, se homem, e 45 anos de idade, se mulher.C60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher.D50 anos de idade, se homem, e 46 anos de idade, se mulher.E45 anos de idade, se homem, e 42 anos de idade, se mulher.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003582Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 8.213/1991, quais pessoas NÃO necessitam comprovar a dependência econômica para com o segurado para efeito de obtenção de benef...Questão 457941200105856Direito PrevidenciárioLeia as afirmativas abaixo. Segundo a Lei n° 8.213/1991, não são consideradas como doença do trabalho: I - a inerente a grupo etário. II - a que produ...Questão 457941200128577Direito PrevidenciárioA Resolução CMN No 4.963, de 25 de novembro de 2021, estabelece normas sobre a aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social, visa...Questão 457941200191590Direito PrevidenciárioSobre o financiamento da seguridade social, está correto afirmar que:Questão 457941200271724Direito PrevidenciárioA Lei Complementar n° 142, de 8 de maio de 2013, ao regulamentar a aposentadoria da pessoa com deficiência estatuiu que:Questão 457941200878355Direito PrevidenciárioDe acordo com o art. 25 da Lei nº 8.213/1991, qual o período de carência para obtenção dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por idade, res...Questão 457941201058323Direito PrevidenciárioA Previdência Social, organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, possui caráter:Questão 457941201741215Direito PrevidenciárioSegundo a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas como empregado, EXCETO:Questão 457941201896300Direito PrevidenciárioLeia o excerto abaixo. “É o alicerce do Direito Previdenciário. Ele estabelece que a proteção social deve ser garantida a todos os cidadãos, visando à...Questão 457941201924080Direito PrevidenciárioNo tocante ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) é CORRETO afirmar: