Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200411660A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94. A atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus N...1457941200411660Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Organização da Defensoria Pública dos EstadosA questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94. A atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos ou Núcleos Especializados, deve dar prioridade Aàs regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional. Bà atuação em demandas coletivas. Càs cidades com maior número de habitantes. Dàs cidades mais distantes da Capital e que não sejam sede de comarca do Poder Judiciário. Eà atuação na esfera administrativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078480Legislação da Defensoria PúblicaA Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública foi prevista, nacionalmente, a partir da Lei Complementar nº 132/2009, que alterou a Lei Complementar nº 80/19...Questão 457941200676173Legislação da Defensoria PúblicaNa evolução histórica do acesso à justiça no Brasil aos mais vulneráveis,Questão 457941200812308Legislação da Defensoria PúblicaO esgotamento das instâncias recursais éQuestão 457941201370561Legislação da Defensoria PúblicaNo julgamento do Recurso Especial no 931.513/RS, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o Ministro Antônio Herman Benjamin reconheceu a legitimida...Questão 457941201483210Legislação da Defensoria PúblicaA questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94. A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de sua...Questão 457941201620382Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar Estadual n° 01/1990, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas,Questão 457941201639227Legislação da Defensoria PúblicaConsidere os seguintes itens: I. promover a ação penal privada e a subsidiária da ação pública. II. promover a ação cível em todos os atos até o final...Questão 457941201725439Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as afirmações abaixo. I. A Constituição de 1967, alterada pela Emenda Constitucional no 01/69, previu pela primeira vez a instalação da Defe...Questão 457941201960483Legislação da Defensoria PúblicaEm dezembro de 2018, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o recurso interposto pela Defensoria Pública, na qualidade de curado...Questão 457941202065594Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual n° 11.795/2002, no tocante à remoção, é correto afirmar que