A Resolução CFP06/2019 estabelece orientações sobre a elaboração de documentos escritos, produzidos por psicóloga ou psi...

Atestado Psicológico consiste em um documento que certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico, com a finalidade de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita.

Diferentemente da declaração, o atestado psicológico resulta de uma avaliação psicológica. É responsabilidade da(o) psicóloga(o) atestar somente o que foi verificado no processo de avaliação e que esteja no âmbito de sua competência profissional.

A emissão de Atestado Psicológico deve estar fundamentada no registro documental, conforme dispõe a Resolução CFP n.º 01/2009 ou aquelas que venham a alterá-la ou substituí-la, não isentando a(o) psicóloga(o) de guardar os registros em seus arquivos profissionais, pelo prazo estipulado nesta resolução.

Devido às consequências que podem advir da interpretação errônea de um diagnóstico, a elaboração do Atestado Psicológico deve ser precedida de rigorosa avaliação técnica e psicológica e em sua escrita devem estar sucintamente descritas as condições do paciente, bem como, obrigatoriamente, as referências de classificação do CID-10.

O Atestado Psicológico presta-se também a comunicar o diagnóstico de condições mentais que incapacitem a pessoa atendida, com fins de:I - Justificar faltas e impedimentos; II - Justificar estar apto ou não para atividades específicas, após à realização de um processo de avaliação psicológica.