De acordo com o Decreto nº 6.214/2007, que regulam...

Q: De acordo com o Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é correto afirmar que:

A) para a concessão do BPC, serão computados como renda mensal bruta familiar os valores oriundos de programas sociais de transferência de renda e os benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária. | B) o BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com idade de 60 (sessenta) anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. | C) para fins de reconhecimento do BPC, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. | D) para fins de reconhecimento do direito ao BPC, considerase família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou do idoso aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja inferior a meio salário mínimo.

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Ano: 2018Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Especial | Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Proteção Social Básica | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

De acordo com o Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é correto afirmar que:

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