A Prefeitura do Município “X” decidiu instalar banheiros públicos p...

Acerca da Ação Anulatória de lançamento tributário, é correto afirmar que

Determina a lei que rege a medida cautelar fiscal que o seu procedimento poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso da e...

O crédito tributário goza de privilégios e garantias especiais em razão da sua correlação com o financiamento do Estado e das políticas públicas a seu...

No que se refere às taxas cobradas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto ...

Na forma das respectivas leis, poderão instituir contribui­ção para o custeio do serviço de iluminação pública

Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Com base nessa afirmação, classifique com...